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Bárbara Grigorieff Bublitz
Publicações
(
13
)
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Artigos (13)
Bárbara Grigorieff Bublitz
Artigo ·
há 7 anos
Crimes Falimentares
Os crimes falimentares, antes definidos nos artigos 186 a 190 do Decreto-lei nº 7.661/45, estão agora previstos pela Lei nº 11.101/05 (nova Lei de Falências), que revogou os artigos 503 a 512 do...
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Bárbara Grigorieff Bublitz
Artigo ·
há 7 anos
Lei de Drogas
A Lei 11.343/2006, conhecida como nova Lei de Drogas, publicada na data de 24 de agosto de 2006, entrou em vigor no dia 08 de outubro de 2006. Esta lei revogou expressamente, em seu artigo 75, as...
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Bárbara Grigorieff Bublitz
Artigo ·
há 7 anos
Sanções penais originárias dos tribunais
O procedimento a ser seguido nos crimes de competência originária dos Tribunais Superiores (STF e STJ) é regulamentado pela Lei nº 8.038/90, enquanto os competentes dos Tribunais de Justiça e dos...
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Bárbara Grigorieff Bublitz
Artigo ·
há 7 anos
Crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
Chamados de crimes funcionais, os delitos em questão são aqueles praticados por funcionários públicos, no exercício de sua função. Encontram-se previstos nos artigos 312 a 326 do Código Penal. Seu...
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Bárbara Grigorieff Bublitz
Artigo ·
há 7 anos
Abuso de Autoridade
A Lei nº 4.898 de 9 de dezembro de 1965 Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. Basicamente, esta lei...
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Bárbara Grigorieff Bublitz
Artigo ·
há 7 anos
Caso Richarlyson: Análise Técnica
Há quase 10 anos, foi proferida sentença polêmica pelo Juiz Manoel Maximiano Junqueira Filho, da 9ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, a respeito da Queixa-Crime ajuizada pelo jogador de futebol...
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Bárbara Grigorieff Bublitz
Artigo ·
há 7 anos
Cotas Raciais na Visão Filosófica
A discussão acerca da aplicação das cotas raciais em universidades públicas pode se valer de inúmeros argumentos filosóficos. Michael J. Sandel, em seu livro “Justiça”, apresenta diferentes teorias...
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Bárbara Grigorieff Bublitz
Artigo ·
há 7 anos
ADPF 186: Cotas raciais na Universidade de Brasília
As cotas raciais compreendem a reserva de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos, classificados por raça ou etnia. São um modelo de ação afirmativa implantado a fim de...
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Bárbara Grigorieff Bublitz
Artigo ·
há 7 anos
Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri foi instituído na Magna Carta, da Inglaterra, em 1215. Mesmo que o júri já fosse conhecido antes disso, sua propagação teve início no citado ano, com o preceito de que ninguém...
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Bárbara Grigorieff Bublitz
Artigo ·
há 7 anos
Decadência e Prescrição no Código Civil
O exercício de um direito não pode ficar pendente de forma indefinida no tempo, por conseguinte, o titular deve exercê-lo dentro de um determinado prazo. Este prazo pode ser tanto decadencial quanto...
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